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Correios são incluídos no Programa Nacional de Desestatização

por | 14 abr, 2021

Por Valor Econômico

Os Correios foram formalmente incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), com a publicação do Decreto nº 10.674 no Diário Oficial. “A medida visa dar continuidade aos estudos necessários à desestatização da empresa”, informou há pouco o Ministério da Economia.

Uma primeira etapa de estudos já foi concluída e aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) no mês passado. A segunda etapa, a ser concluída em agosto de 2021, tratará da modelagem da privatização. Uma terceira etapa, que tratará da implementação do novo modelo, depende da aprovação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, em tramitação no Congresso Nacional.

Esses estudos serão submetidos a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) submetido a audiências públicas. A etapa seguinte é o envio de toda essa documentação para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliação. Só após o sinal verde da corte de contas é que será publicado o edital e marcado o leilão.

“A desestatização dos Correios é necessária para que a empresa receba os investimentos que o setor demanda, alcance mais mercados, seja modernizada e contribua para a geração de mais empregos e renda para o país”, disse por meio de nota a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.