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Governo tentará mudar projeto de lei dos caminhoneiros no senado para minimizar impacto fiscal

por | 20 jun, 2018

Brasília, 20/06/2018 – O governo vai trabalhar no Senado Federal para minimizar o impacto fiscal do projeto de lei dos caminhoneiros aprovado hoje na Câmara dos Deputados, segundo apurou o Broadcast. O texto inclui uma série de isenções fiscais e ainda prevê programas de incentivo (inclusive fiscais) para a renovação da frota de caminhões.

A avaliação no governo é de que a proposta acabará beneficiando sobretudo as transportadoras. O relator do texto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é dono de transportadora e, neste ano, foi homenageado pela entidade que representa os empresários com a Medalha de Mérito do Transporte.

Uma das benesses incluídas no texto é a retirada do valor dos pedágios da base de cálculo do PIS/Cofins, mediante comprovação. Outro artigo isenta o valor pago em vale-pedágio de qualquer incidência de tributo. Pelo texto, há ainda a possibilidade de as empresas usarem o valor pago em pedágios para abater Imposto de Renda.

O projeto ainda determina que o governo, em ação conjunta com “bancos fomentadores de crédito”, estabeleça critérios para a concessão de incentivos para a renovação de frota. Eles podem ser dados por meio de créditos de carbono, pela criação de um plano de benefício (inclusive fiscal) para a reciclagem de veículos de carga e pelo lançamento de planos de crédito especiais para a aquisição de veículos.

Além do subsídio à renovação da frota, consultores alertaram que a medida sufoca os pequenos transportadores, que têm fôlego financeiro mais limitado para cumprir o prazo de renovação, que seria delimitado pela ANTT.

Apesar de o projeto ter impactos fiscais, o texto foi aprovado com o apoio de integrantes da base do governo na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, o governo tentará reverter as medidas no Senado.

A aprovação do texto ocorre depois de o governo já ter destinado R$ 13,5 bilhões entre despesas e renúncias de receitas para subsidiar o preço do diesel, cujos aumentos foram o estopim para a greve dos caminhoneiros.

O projeto ratificado hoje pela Câmara dos Deputados ainda inclui outros pontos polêmicos, como o fim da relação de emprego entre o contratante e o transportador da carga. Pelo texto, essa relação será “sempre de natureza empresarial e comercial”, seja o contrato de exclusividade ou não. O PDT havia trabalhado em um acordo para retirar esse trecho do texto, mas o artigo acabou sendo restituído por meio de votação de destaques.

As condições do contrato de transporte de carga também poderão ser ajustadas “mediante acordos individuais ou coletivos celebrados entre contratante ou contratado”, segundo o texto. Consultores alertaram que este ponto pode fragilizar qualquer tentativa de fixar uma tabela de frete, uma vez que um acordo poderá prevalecer sobre o legislado.

Entre os pontos polêmicos, o governo conseguiu barrar um artigo que previa a liberação imediata de cargas mesmo em casos de inoperância das aduanas situadas no Brasil. A principal resistência a essa medida vinha da Polícia Federal, que alertou para o risco de aumento do tráfico de armas e de drogas diante da liberação automática.

O projeto de lei aprovado hoje é outra das reivindicações dos caminhoneiros para pôr fim à greve da categoria deflagrada no fim de maio. O texto ainda inclui o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos – exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas. (Idiana Tomazelli e Paulo Oliveira, especial para o Broadcast)