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Senado aprova texto que cria fundo imobiliário para terras agrícolas

por | 11 fev, 2021

O Senado Federal aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que cria os Fundos de Investimentos do Agronegócio (Fiagro), considerado uma alternativa para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e de investidores, até internacionais, no setor produtivo brasileiro.

O trecho que permite aporte de recursos na aquisição de terras por estrangeiros ainda gera polêmica e será votado em separado.

Inspirado nos fundos de investimentos imobiliários, o modelo do Fiagro vai permitir que todo cidadão interessado em investir no agronegócio terá a possibilidade de adquirir cotas e obter rendimentos. A proposta prevê também a possibilidade de os produtores ofertarem suas propriedades, com o recebimento de cotas.

Com o Fiagro, investidores nacionais e estrangeiros poderão direcionar recursos ao setor agropecuário por meio de aplicações em ativos financeiros atrelados ao agronegócio ou da aquisição de imóveis rurais. Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo fundo serão sujeitos ao imposto de renda retido na fonte, com alíquota de 20%.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator da proposta do Senado, comunicou a expectativa de que o Fiagro consiga captar até R$ 1 bilhão ao final do seu primeiro semestre de funcionamento, reduzindo a pressão do setor agrícola sobre o governo federal e os recursos subsidiados do crédito rural.

Um ponto, no entanto, ainda gera polêmica. É o que inclui imóveis rurais entre as aplicações abertas ao Fiagro. O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), diz que o trecho abriria o mercado nacional de terras para investidores estrangeiros além do que é permitido pela legislação.

“Corremos o perigo de aumentar a concentração de terra, ou pior, de fortalecer a proposta de compra de terras pelos estrangeiros. Ela ainda não foi aprovada na outra casa e já se cria um fundo para financiar isso. Somos contra”, afirmou durante a discussão.

Para Carlos Fávaro, o projeto não contorna as restrições à compra de terra por estrangeiros, mas abre um caminho para a entrada de recursos. “Ao adquirir cotas do Fiagro, o investidor participa do mercado de terras sem ter posse de propriedade rural. Esse modelo satisfaz a legislação vigente”, pontuou.

O projeto de lei do Fiagro, inclusive, é tido pela bancada ruralista como uma alternativa ao embate em torno do tema de terras para estrangeiros, contaram Sérgio Souza (MDB-PR) e Alceu Moreira (MDB-RS), presidente e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), respectivamente. A ideia é atrair recursos para financiar o agronegócio com os fundos, sem a necessidade de atrelar a compra ou arrendamento de terras para isso.

O Senado ainda terá que votar duas emendas apresentadas ao texto principal, em sessão sem data definida. Uma delas quer reduzir de 20% para 15% a alíquota do imposto de renda sobre a rentabilidade dos fundos. A outra pretende suprimir o trecho que permite a aplicação de recursos dos fundos na aquisição de propriedades rurais por investidores brasileiros e estrangeiros.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, o projeto seguirá para a sanção presidencial caso não tenha o mérito alterado. (Por Valor Econômico)