Por Valor Econômico
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou uma complementação de voto nesta quarta-feira no qual estabelece que o governo pode gastar até R$ 44 bilhões com o novo auxílio emergencial sem que isso seja contabilizado nas despesas correntes. Desta forma, esses recursos não irão impactar no cálculo do resultado primário. A PEC deve ser apreciada ainda hoje no Senado.
Antes desse ajuste, o substitutivo do emedebista não previa qualquer tipo de limite para as despesas que serão utilizadas para o pagamento do novo benefício. “Julgamos importante que a flexibilização das regras fiscais, autorizada unicamente para o exercício de 2021, tivesse um limite quantitativo claro. Eu quero aqui admitir que eu era defensor de que nós não estabelecêssemos valores, mas, mais uma vez, me dobro ao sentimento da construção do consenso”, justificou o senador.
Bittar admitiu que a versão anterior da proposta trazia “incertezas” quanto à trajetória fiscal. “Na redação anterior, não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. Assim, estabelecemos o valor de R$44 bilhões como o montante máximo que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial”, argumentou.
Em discurso no plenário, Bittar também afirmou que não teria problema em defender a retirada do Bolsa Família do Teto de Gastos, como chegou a ser articulado por integrantes da própria base do governo. Mas, segundo ele, não houve consenso em torno da medida. O Valor apurou que a manobra tinha o objetivo de liberar espaço de R$ 34,9 bilhões no Orçamento, valor que os senadores poderiam usar para o atendimento de emendas com obras de infraestrutura nos Estados. A negociação não foi para frente, no entanto, por conta de uma reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).